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Nº 61 - 31 de janeiro de 2017
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Campanha solidária é lançada durante comemoração do dia do Empresário Contábil
Dia 12 de janeiro foi comemorado o dia do Empresário Contábil, para festejar a data o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis (SESCAP/SE), organizou um café da manhã e reunir empresários, na ocasião foi lançada a campanha 'Contabilistas Solidários em prol dos amigos do sertão.  Saiba +
 

 

 

Profissionais precisam comprovar participação no programa de Educação Continuada até o fim do mês
Profissionais da contabilidade que precisam comprovar participação na Educação Profissional Continuada (EPC) - programa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - têm até o dia 31 de janeiro para entregar o relatório de atividades realizadas em 2016. A EPC exige dos profissionais 40 pontos, com o intuito de atualizar e aprimorar o conhecimento dos contadores que atuam no mercado de auditoria independente.  Saiba +

 
 
   
 
Fiscalização do Sistema CFC/CRCs supera a meta em 158%
As áreas de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs comemoram os bons resultados obtidos no ano passado. A meta do programa “Brasil de diligências” definida em 2016 foi de 29.280 entidades a serem fiscalizadas e o total realizado no ano foi de 46.531, superando a meta em 158,92%. Leia +
Em fevereiro, a anuidade pode ser paga com desconto de 5%

Os profissionais e as organizações contábeis que não efetuaram o pagamento da anuidade do exercício de 2017, ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), durante o mês de janeiro, podem aproveitar o desconto de 5% neste mês de fevereiro.  Leia +
 
 
 
Receita Federal prorroga prazo de entrega da Dirf 2017 e libera programa
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 27, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.686, que aprovou o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 (PDG DIRF2017) e restabeleceu, quanto à entrega da Dirf, que o prazo será o mesmo de anos anteriores, ou seja, o último dia útil de fevereiro – este ano será o dia 27. Saiba +
Vice-presidente do CFC alerta: Contribuinte já pode se preparar para “novo Refis”
Após o anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes – pessoas físicas e empresas – já podem se preparar para regularizar os débitos.  Contadores sugerem, para não perder prazos, acompanhar a regulamentação que ainda será estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Saiba +
 
 
 
Decreto Nº 30472 DE 17/01/2017
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Decreto Nº 30482 DE 18/01/2017
Altera o artigo 684 e a Tabela I do Anexo IX ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Portaria SEFAZ Nº 8 DE 24/01/2017
Altera o Anexo único da Portaria nº 057-SEFAZ, de 21 de janeiro de 2009, que aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
Link: http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=336572
 
 
 
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